PGR pede suspensão de ações contra proibição de bets
O procurador‑geral da República, Paulo Gonet, pediu ao Supremo Tribunal Federal a suspensão nacional de todas as ações que contestam a decisão do governo federal que proibiu o funcionamento das plataformas de jogos online, as chamadas bets. Segundo Gonet, a multiplicidade de decisões que autorizam a liberação de casas de apostas gera insegurança jurídica e os processos devem permanecer suspensos até que o STF decida definitivamente sobre a constitucionalidade da Medida Provisória 1.394/2026.
Fontes e transparência
Fonte consultada: agenciabrasil.ebc.com.br — PGR pede suspensão de ações contra proibição de bets. Publicação original: 2026-11-07T17:12:00+00:00.
Texto explicativo elaborado com assistência de inteligência artificial a partir das informações disponíveis na fonte indicada. A ilustração é editorial e não representa uma fotografia do acontecimento.